Biometria Facial é uma maneira prática de validar a identidade de uma pessoa, um método de autenticação dos usuários que tem se popularizado desde seu surgimento, principalmente entre empresas que investem no uso de plataformas e soluções, como sistema antifraude, funcionando como uma opção segura, ágil e eficaz no controle de acesso.
Diante disso, a preocupação e o cuidado só aumentam, porque a biometria também é considerada um dado pessoal, o que ressalta a necessidade de ser devidamente tratada, conforme as determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O que é Biometria Facial?
O reconhecimento facial acontece com base na análise de pontos específicos do rosto da pessoa, em que uma tecnologia identifica e reconhece cada uma, inclusive em relação ao seu gênero, devido à consulta no banco de dados para comparar e identificar a imagem captada.
Desta forma, a biometria facial acontece em cinco etapas, sendo de:
- Captura de imagem;
- Detecção facial;
- Extração de características;
- Combinação com base em dados;
- Identificação pessoal.
A partir disso, são analisados dados classificados como pessoais sensíveis, em que se enquadram as informações que caracterizam um indivíduo, tais como, etnia, religião, preferências políticas e de filosofia, saúde, genética, sexualidade e a própria biometria.
Determinações da LGPD
Como os dados pessoais são aqueles que tornam uma pessoa identificada ou identificável, a biometria facial, que reconhece um indivíduo após a captura da imagem do rosto, também deve seguir as determinações da LGPD.
Por isso, todo processo envolvendo a coleta, o tratamento, armazenamento, compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais deve ser devidamente cumprido, respeitando as determinações legais, incluindo banco de dados apropriados para cada empresa, treinamentos periódicos dos colaboradores, elaboração ou revisão da Política de Privacidade e DPO (Encarregado de Dados Pessoais), por exemplo.
Outros pontos fundamentais para que a biometria facial aconteça conforme as determinações da LGPD incluem explicar e apresentar, por escrito, de forma objetiva e fácil entendimento, as finalidades justificáveis, específicas, legítimas, embasadas e realmente necessárias para coleta, e os dados pessoais tratados.
Sem contar que somente pode ser feita após tal conhecimento e a livre e expressa autorização por parte do titular dos dados pessoais. E caso se recuse a cadastrar, o mesmo não pode ser constrangido, pressionado ou ter seu acesso restrito, por exemplo, o que leva as empresas a apresentar uma alternativa segura e legalmente válida sem que ninguém seja prejudicado.
Além disso, se as regras não são seguidas, a pessoa física ou jurídica responsável pelo tratamento de dados realizado de forma indevida pode sofrer sanções administrativas condizentes, tais como, aplicação de multa ou suspensão ou proibição das atividades econômicas.
E ainda segundo a LGPD, existem casos em que os dados pessoais envolvendo a biometria facial podem ser tratados legalmente sem consentimento prévio e tendem a envolver a segurança pública, desde que seja respeitada sua respectiva legislação vigente.
Diante disso, a biometria facial é uma ferramenta que facilita e auxilia na identificação das pessoas e na redução do número de fraudes, desde que seja feita com base nas etapas que a envolvem, como adotar ou adequar as medidas de segurança para evitar vazamentos e até realizar a eliminação corretamente para garantir a privacidade e segurança dos titulares, por exemplo.
Assim como os contratos e a Política de Privacidade precisam estar devidamente elaborados para que os usuários saibam sobre o tratamento de dados pessoais, as chances de outras informações serem coletadas, o período de armazenamento e sua(s) finalidade(s).
Então, se deseja evitar que sanções administrativas sejam aplicadas com base na LGPD para o uso da Biometria Facial, fale conosco! Nosso Dream Team sabe fazer o jurídico descomplicado acontecer, principalmente com foco em uma atuação consultiva, montando estratégias para evitar possíveis riscos para sua empresa.
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Artigo publicado em 29 de setembro de 2022 e atualizado em 16 de julho de 2026
