Impacto dos Riscos Psicossociais no Contencioso Trabalhista vai além de defender os interesses da empresa após identificar as melhores estratégias diante de um cenário envolvendo um possível descumprimento da legislação vigente, o que tende a resultar em consequências jurídicas.
Principalmente, porque, apesar de a saúde mental ser um tema que tem conquistado cada vez mais espaço em meio a discussões e preocupações em diversos cenários, agora ganha ainda mais força e destaque com a chegada da NR-1 (Norma Regulamentadora nº1).
Contencioso Trabalhista e Impacto dos Riscos Psicossociais
Com os avanços tecnológicos, as exigências de mercado, a evolução do perfil de clientes e outras variáveis, é natural que a demanda das relações de trabalho também exijam mudanças para acompanhar tais alterações, principalmente porque os riscos também foram modificando com o tempo, deixando de ser exclusividade de agentes químicos, físicos e biológicos tangíveis.
Ao longo dos anos, a saúde mental passou a ganhar destaque, se tornando uma preocupação do ponto de vista jurídico, que pode, com base na legislação vigente, incentivar a adoção de medidas preventivas para que as empresas consigam oferecer um ambiente de trabalho seguro e demonstrar real preocupação com seus colaboradores.
Mas quando as normas não são respeitadas, é a vez do contencioso trabalhista, seja para gerir ou resolver conflitos judiciais entre empregadores e colaboradores, o que pode envolver a defesa de interesses diante de queixas sobre assédio, horas extras e insalubridade, por exemplo, até chegarem em um acordo, preferencialmente envolvendo os menores riscos e custos financeiros possíveis.
Impactos dos Principais Riscos Psicossociais
A saúde mental tem sido pauta nos últimos anos, mas com a atualização da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas passam a ter a obrigação legal de enfrentar os riscos psicossociais, que apresentam ligação com funções trabalhistas como assédio, estresse e Síndrome de Burnout, para evitar as penalidades cabíveis.
Nesse caso, o impacto dos riscos psicossociais está relacionado ao ambiente, bem-estar, conteúdo, ritmo, à carga e forma como o trabalho é organizado, cultura e liderança, ao desenvolvimento profissional e à segurança no trabalho, resultando em fatores capazes de afetar a saúde mental.
E como exemplos destacam-se assédio, excesso de funções ou sobrecarga cognitiva, desvalorização, má gestão, metas inalcançáveis, pressão por resultados ou disponibilidade imediata, falta de apoio ou autonomia, ou isolamento no trabalho remoto, por exemplo.
Do ponto de vista jurídico, para evitar as possíveis penalidades, as empresas devem identificar, avaliar e incluir no GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) os riscos psicossociais que precisam ser analisados e controlados, e classificá-los nos fatores ergonômicos para confirmar se são um problema de saúde.
Assim como precisam registrar formalmente no inventário de riscos, criar ou revisar o PGRO (Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), detalhando medidas preventivas, de controle e monitoramento para cada risco psicossocial identificado, e acompanhar cada uma das mudanças para verificar possíveis fatores desencadeantes e/ou ajustes necessários.
Atuação do Contencioso Trabalhista
Apesar de a recomendação geral envolver uma atuação preventiva, com adoção de estratégias para evitar as ações judiciais, quando os litígios aparecem, a equipe jurídica consegue analisar as melhores estratégias de defesa após verificar provas e levar em consideração as melhores abordagens para cada caso.
E por se tratar de um fator subjetivo, dependendo de queixas formalizadas para que seja iniciada uma perícia, o contencioso trabalhista estuda o nexo causal (relação entre a gestão empresarial e o adoecimento da saúde mental).
Além disso, para evitar afastamentos previdenciários, rotatividade, danos à confiança e sensação de pertencimento, e riscos judiciais, também é importante considerar a atuação em conjunto com a equipe jurídica, como nosso Dream Team, que faz o jurídico descomplicado acontecer, que consegue analisar os investimentos e ajustes necessários para cumprir as exigências legislativas vigentes e, consequentemente, evitar o contencioso trabalhista.
Então, fale conosco para que possamos estudar seu caso, identificar os pontos que merecem atenção em relação ao Impacto dos Riscos Psicossociais no Contencioso e ajudar com as melhores estratégias para você.
