Aspectos de Tributação das Startups podem ser amparados por uma assessoria jurídica, principalmente diante da diversidade dos regimes tributários destinados às empresas que apostam em inovações, cada uma destacando-se por suas respectivas características e responsabilidades fiscais.
Definição de Tributação das Startups
Do ponto de vista jurídico, a tributação das startups não é diferente dos demais tipos de empresas. Então, no momento de abrir o negócio deve-se escolher o regime tributário condizente com o tipo de atividade econômica realizada.
Esse método é a forma que o Fisco cobra os respectivos tributos, que incluem contribuições, impostos e taxas, por exemplo, em que destacam-se, de acordo com alíquota, base de cálculo e recolhimento dos tributos, os regimes tributários:
- Lucro Presumido: forma simplificada em que a Receita Federal presume a base de cálculo dos impostos a partir das receitas das empresas (lucro fiscal do período, ou seja, sem lucro, não há imposto a ser pago), podendo ser IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) ou CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Lucro Real: startups específicas somente têm essa opção, como é o caso das fintechs, por exemplo;
- Simples Nacional: versão simplificada destinada às micros e pequenas empresas, unificando a cobrança de diversos tributos.
Obrigações Fiscais
Seja um regime ou outro, as startups precisam cumprir as obrigações fiscais para não sofrerem as respectivas consequências, o que inclui emissão de notas fiscais para transações comerciais; escrituração contábil, um registro das operações financeiras; declarações fiscais no decorrer do ano, variando de acordo com o regime escolhido e pagamento dos tributos dentro do prazo estipulado.
Planejamento Tributário
Diante de suas especificidades, é importante contar com uma assessoria jurídica para as questões tributárias, que, entre outras orientações, pode recomendar o planejamento tributário, uma ferramenta de gestão dos tributos e maximização dos lucros.
Por meio de uma análise detalhada das operações empresariais e levando em consideração o regime tributário escolhido é possível determinar as melhores estratégias para reduzir a carga de tributos, adiar pagamentos sem se prejudicar posteriormente, aproveitar incentivos fiscais, reduzir custos gerais e valores de recolhimentos, entre outras vantagens proporcionadas por esse tipo de ferramenta.
Dicas para Escolher o Regime Tributário
Além da recomendação de contar com uma assessoria jurídica, para escolher o regime tributário mais adequado é válido estudar detalhadamente diferentes pontos, tais como, expectativa de crescimento, faturamento, precificação de produtos ou serviços, despesas gerais, margem de lucro, atividade econômica realizada e folha de pagamento, por exemplo.
Com base na análise detalhada é possível comparar com as disponibilidades de regime tributário, optando pelo que melhor se enquadra em cada caso. Mas se identificar ou for alertado sobre a necessidade de mudá-lo, a alteração pode ser feita uma vez por ano, especificamente em Janeiro.
Por essas e outras razões, não tenha dúvidas em nos consultar para que possamos traçar as melhores estratégias para a sua empresa, seja para lidar com Aspectos Tributários para Startups e Tudo o que Você Precisa Saber sobre o assunto, ou outras necessidades, principalmente para priorizar uma atuação preventiva do ponto de vista jurídico.
