Contrato de Prestação de Serviços. A Prestação de Serviços é um modelo de negócios que tem se destacado nos últimos anos. O que ganhou força com a necessidade do trabalho a distância imposta por uma questão de saúde, se tornou a realidade de muitas organizações e profissionais.
Sem contar que esse tipo de contratação pode ser tanto de uma pessoa física quanto de uma empresa terceirizada, ou seja, a questão envolve a realização de uma tarefa por um indivíduo ou uma equipe especializada.
E com o intuito de ter a garantia de que o acordo comercial vai ser cumprido pelos envolvidos, a recomendação é que um contrato seja providenciado. Mas é somente essa a sua relevância? Continue acompanhando este artigo para saber detalhes sobre a Importância de um Contrato de Prestação de Serviços.
Importância do Contrato de Prestação de Serviços
Alguns dos benefícios de optar por essa relação ausente de vínculo empregatício incluem redução nos custos de operações, aumento na produtividade dos colaboradores e melhores condições gerais aos envolvidos, por exemplo.
Mas para que essas vantagens reflitam no crescimento no mercado em que atua, é aconselhável que a empresa invista em um contrato para conseguir acompanhar se o acordado está sendo cumprido e com qualidade, o que vale para ambas as partes.
O documento em questão é uma maneira de formalizar os serviços prestados e proporcionar confiança de que o combinado vai ser honrado (realização da tarefa em troca de remuneração proporcional).
Porém, é preciso que seja elaborado conforme cada função e tipo de empresa, e apesar de ter um período especificado com base nas necessidades, é possível que o acordo seja renovado.
Tipos de Contrato Disponíveis
Apesar de o contrato de prestação de serviços já ser uma categoria desse tipo de documento, ele ainda é classificado em:
- Prestação de Serviço Autônomo: o serviço, que é realizado por um profissional autônomo, pode ter um período ou uma frequência de atendimento especificado, e não há necessidade de responder a um chefe ou superior;
- Trabalho Eventual: a relação acontece entre um negócio e o prestador, mas somente nos momentos e pelo período combinados;
- Trabalho Terceirizado: a atividade é realizada por outra empresa após os detalhes serem acordados, ou seja, os colaboradores prestam serviço ao contratante, mas é a primeira que honra com o pagamento, período e prazo.
Elaboração do Documento
Diante disso, é preciso que o contrato de prestação de serviços contenha, além dos direitos e deveres dos envolvidos, e as consequências em caso de descumprimento, algumas especificações, que incluem:
- Detalhes sobre o serviço a ser prestado: dados técnicos e o trabalho acordado, por exemplo;
- Identificação dos envolvidos: informações sobre o contratante e o prestador de serviços, tais como, nomes (incluindo do representante da prestadora de empresa, se for o caso), endereços, nacionalidade, profissão, CPF e CNPJ;
- Período em que deve ser realizado: é o prazo para que o resultado seja entregue, principalmente se tiver um tempo determinado, de acordo com o combinado entre os envolvidos, levando em consideração a atividade e demais fatores;
- Valor: detalhes sobre a remuneração, a forma de pagamento e periodicidade, se for o caso.
Entretanto, outras cláusulas podem ser acrescentadas com informações sobre eventuais despesas e quem deve bancá-las, taxa de reajuste quando o serviço depende de um período superior ao acordado e onde as possíveis divergências devem ser solucionadas, por exemplo.
Prazo do Contrato de Prestação de Serviços
Quando o documento não especifica prazo para prestação de serviço, pode ser rescindido por qualquer uma das partes sem necessidade de pagar multa, mas é fundamental ter o cumprimento do aviso prévio, sendo:
- Com oito dias de antecedência se o solário tiver fixado por um mês ou mais;
- Com quatro dias de antecedência quando o pagamento do salário é feito por semana ou quinzenalmente;
- Na véspera se a contratação é por um período inferior a sete dias.
Porém, se a cláusula sobre prazos está presente no contrato de prestação de serviços, a parte que rescindiu o documento deve pagar a multa e o trabalho em desenvolvimento é interrompido.
Assim sendo, a quantia a ser paga em caso de multa deve igualmente constar no documento, levando em consideração as seguintes variações:
- Inferior a 10% do valor total do contrato;
- Proporcional ao tempo restante.
E apesar de termos listado as cláusulas que devem constar no contrato de prestação de serviços, é fundamental que o setor responsável ou uma equipe ou um profissional especializado seja acionado com os intuitos de identificar os documentos a serem providenciados, as cláusulas essenciais, entre outras providências que venham ser necessárias para que os serviços sejam devidamente realizados e a empresa atue em conformidade de um modo geral.
