Open Finance e LGPD no Sistema Financeiro são marcados pelo compartilhamento de dados bancários, de câmbio, investimentos, previdência, seguros e outros produtos financeiros entre as instituições financeiras e até empresas de outros setores atuantes no sistema financeiro.
E por envolver o compartilhamento de dados pessoais, bancários e mais, as determinações da LGPD devem ser seguidas para que não sejam responsabilizadas por algum descumprimento.
Com isso, após autorização prévia, o cliente consegue gerenciar seus dados bancários com a instituição financeira desejada e pelo tempo que quiser, desde que os limites sejam respeitados, tendo liberdade para escolher as melhores opções (mesmo sem ter conta aberta em outros bancos), solicitar portabilidade do histórico de crédito e até cancelar o compartilhamento a qualquer momento.
Sistema Financeiro e Impacto da LGPD no Open Finance
Inicialmente conhecido como Open Banking, termo usado na época de seu surgimento e para nos referirmos aos estágios iniciais de implementação, no Brasil, o Open Finance ganha destaque, principalmente pela expansão em relação aos dados coletados.
Desta forma, eles podem ser compartilhados entre instituições financeiras, corretoras e seguradoras, empresas de crédito, fintechs e gestoras de investimentos, o que possibilita ter acesso a ofertas personalizadas de produtos financeiros, aumento da competitividade e maior autonomia ao cliente.
Objetivos do Open Finance
Tendo como base a proposta original, o compartilhamento de dados com outras empresas que atuam no sistema financeiro permite a escolha por produtos e serviços mais vantajosos, em que o cliente consegue:
- Escolher se quer ou não compartilhar seus dados;
- Saber que o processo acontece entre o banco que compartilha e outro que recebe;
- Selecionar quem pode recebê-los;
- Ter acesso pelo aplicativo ou site do banco em que tem conta;
- Ter as melhores taxas de juros e serviços personalizados;
- Cancelar a autorização a qualquer momento.
Além disso, por também prezar pela transparência e segurança, o titular da conta tem conhecimento de que os dados são enviados diretamente para quem tem autorização, ou seja, nem o Banco Central do Brasil (BCB) consegue acessá-los.
Ou seja, o cliente consegue compartilhar seu histórico financeiro para ter acesso facilitado, personalizado e ampliado (mesmo sem ter conta aberta em outras instituições), redução de custos pelo aumento da concorrência, visão integrada para reduzir dívidas, realizar transferência de dados automaticamente e otimizar investimentos, por exemplo.
Já do ponto de vista das instituições financeiras, o Open Finance chega para incentivar a inovação e as parcerias, a atenção em relação à legislação vigente, seja a própria LGPD, que é a base para seu funcionamento ou as demais leis, normas e regulamentos próprios do sistema financeiro.
Exigências Legais
Por causa do fluxo de dados compartilhados entre empresas envolvidas no sistema financeiro, todas devem se atentar à legislação vigente, como a LGPD, que preza, basicamente, pela segurança, privacidade e transparência dos dados pessoais tratados e de seus respectivos titulares.
Desta forma, têm influência da LGPD os fatos de que as instituições financeiras precisam solicitar a autorização do titular da conta, que escolhe quais dados e com quem compartilhar, e o período (respeitando o prazo de 12 meses), por exemplo.
Além disso, também acontece uma fiscalização por parte do Banco Central, que permite a participação dos bancos e acompanha todo o processo, que precisa contar com etapas de segurança, autorização pelo cliente, autenticação de ambas as partes (cliente e instituição), investimento em regras de cibersegurança e aviso sobre vazamentos.
Sem contar que as instituições financeiras participantes do Open Finance devem ter um DPO (Encarregado de Dados), ser responsabilizadas diante de algum problema, manter monitoramento contínuo para evitar e identificar possíveis riscos, e oferecer canais de atendimento seguros para dúvidas e suporte para todas as etapas do sistema financeiro aberto.
Então, seja você o cliente ou uma instituição financeira, ao optar pelo controle e compartilhamento de dados bancários, adotando o Open Finance, não precisa ficar com dúvidas ou receio, porque nosso Dream Team faz o jurídico descomplicado acontecer. Fale conosco para que juntos encontremos as melhores soluções estratégicas!
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Publicado: 27 de outubro de 2022 / Atualizado: 13 de agosto de 2026
