Onerosidade Excessiva acontece quando contratos até então justos e legalizados se tornam insustentáveis, desproporcionais ou inviáveis ao sofrerem interferência de fatores imprevisíveis e extraordinários, como crises econômicas e mudanças drásticas e abruptas nos cenários financeiro, político ou natural.
Revisão de Contrato Diante da Onerosidade Excessiva
Esse tipo de fenômeno é capaz de gerar insegurança jurídica às partes e comprometer a continuidade do acordo anteriormente firmado, comumente de longo prazo, além das relações comerciais, o que, consequentemente, pode impactar a economia de um modo geral.
Por isso, essa é uma das razões pelas quais uma empresa deve recorrer à revisão de contrato, principalmente porque existem diversos fatores e cenários de incerteza capazes de interferir nas cláusulas contratuais, e esse tipo de atitude demonstra um compromisso e uma preocupação em fazer a relação funcionar e cumprir com o combinado e a legislação.
Logo, a revisão de contrato por onerosidade excessiva é um mecanismo de proteção para a parte vulnerável, que pode fazer a solicitação ao identificar que está em desvantagem, tendo a chance de evitar prejuízos e injustiças.
Isso é possível porque esse instrumento jurídico permite a alteração de cláusulas contratuais após sofrerem o impacto de situações imprevisíveis, capazes de tornarem os deveres acordados em uma sobrecarga para um dos envolvidos.
Requisitos para Revisão de Contrato por Onerosidade Excessiva
Para recorrer à revisão de contrato por onerosidade excessiva é preciso identificar determinados elementos, em que destacam-se, principalmente:
- Aplicabilidade aos contratos longos: é fundamental que se trate de um documento que dependa de uma execução de longa duração;
- Ausência de culpa: quem se beneficia do acordo não pode ter agido de má-fé, forma negligente ou imprudente, ou seja, não pode ter contribuído para o fator adverso inesperado;
- Desproporcionalidade: é fundamental que o fator adverso tenha comprometido o contrato de modo a torná-lo inviável, sobrecarregando um dos envolvidos no acordo e, consequentemente, beneficiando extremamente o outro;
- Imprevisibilidade: o fator externo deve ser realmente inesperado e incontrolável para as partes, tais como, alterações abruptas na economia, crises globais e desastres naturais.
Diante disso, é possível recorrer à revisão contrato por onerosidade excessiva como uma opção para reequilibrar as relações, desde que seja uma:
- Intervenção judicial: quando não há um acordo entre os envolvidos, o Judiciário pode intervir para haver um reequilíbrio das cláusulas contratuais (ajuste de valores, prazos e condições de entrega, por exemplo), uma revisão do contrato para adaptar à nova realidade provocada pelo fator adverso abrupto ou a sua rescisão;
- Negociação entre as partes: costuma ser a primeira indicação, em que a parte prejudicada solicita uma renegociação amigável dos termos acordados.
Principais Características da Onerosidade Excessiva
Para chegar ao pedido de revisão do contrato por onerosidade excessiva é necessário identificar que realmente se encontra diante de tal cenário, que tem como principais características:
- Alteração das circunstâncias: desde que sejam imprevisíveis e tenha surgido após a vigência do contrato;
- Desproporção: o fator abrupto deve causar uma desproporção extrema a uma das partes, resultando em uma vantagem excessiva para uma delas e um prejuízo para a outra;
- Imprevisibilidade: outra característica é que o fator externo responsável pela onerosidade excessiva precisa ser extraordinário e imprevisível, ou seja, não podia ser previsto por nenhum dos envolvidos no acordo no momento em que foi oficializado.
Diante da possibilidade de ter esse tipo de segurança juridicamente válido, capaz de defender seus direitos e interesses ao se deparar com fatores imprevisíveis e extraordinários gerando uma desvantagem, o que acaba caracterizando uma Onerosidade Excessiva, não hesite em procurar uma assessoria jurídica para confirmar se é possível Recorrer à Revisão Contratual; então, dê um alô!
