Criar mecanismos abusivos e maliciosos com os intuitos de desgastar, intimidar ou prejudicar a outra parte de uma ação judicial, impedindo a defesa de seus interesses e direitos, é uma breve descrição do que conhecemos como Litigância Predatória.
Definição de Litigância Predatória
Litigância Predatória ou Advocacia Predatória é caracterizada pelo interesse em esgotar o sistema judiciário, por meio de ações repetitivas e infundadas, para impedir uma ampla defesa, independentemente se é o autor, interveniente ou réu do processo.
Quando esse tipo de situação acontece de má-fé, a pessoa tende a ser responsabilizada, respondendo por danos e perdas. E para ser comprovada, leva-se em consideração um conjunto parcial ou total de características específicas, tais como:
- Iniciais idênticas com ações sobre a mesma questão sem apresentação de particularidades e/ou documentos apresentando elementos sobre a relação jurídica existente entre os envolvidos;
- Pedido inespecífico da justiça gratuita para os autores sem provas ou apresentação de determinadas características justificando essa necessidade;
- Procurações genéricas;
- Quantidade elevada de ações por parte de um(ns) advogado(s) em nome de diversas pessoas em um curto período de tempo.
Litigância Predatória em Vazamento de Dados e seus Riscos
No caso dos vazamentos de dados, esse tipo de conteúdo é usado para praticar a litigância predatória, que acontece quando há uso abusivo do sistema judicial para conseguir vantagens indevidas, como processar alguém de forma mal-intencionada, seja para pressionar por acordos injustos ou explorar falhas no sistema, por exemplo.
Ou seja, com os dados expostos é possível utilizá-los indevidamente em processos judiciais, resultando em ações infundadas ou manipuladas, em que as vítimas são coagidas a fazer acordos prejudiciais, geralmente, por medo de exposição pública ou outros danos.
Esse tipo de situação tende a ter consequências (sanções administrativas) após análise da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por envolver a proteção de dados, o descumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a violação de privacidade e a confiança de colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes ou usuários, por exemplo,
Como se Proteger Contra Litigância Predatória
Para se proteger da litigância predatória é preciso evitar ou diminuir os riscos de vazamentos de dados, o que é possível ao se basear na LGPD, inserindo e adaptando ações, tais como:
- Adotar medidas de segurança adequadas;
- Coletar dados estritamente necessários e justificáveis;
- Prezar pelos direitos do titular acessar, corrigir e solicitar a eliminação do conteúdo;
- Priorizar os treinamentos periódicos ou conforme a necessidade dos colaboradores;
- Responsabilizar-se pelas atitudes;
- Ser transparente;
- Solicitar autorização para realizar o tratamento de dados pessoais;
- Ter bancos de dados apropriados;
- Usar tecnologias eficazes para cada realidade, como criptografia, por exemplo.
Além disso, existem dicas eficazes para evitar ser responsabilizado por litigância predatória ao também atentar-se às atitudes da assessoria jurídica, que deve prezar por:
- Análise aprofundada das provas;
- Comprovação embasada de justiça gratuita;
- Detalhamento dos fatos apresentados pelo cliente;
- Priorização da resolução administrativa;
- Procuração adequada à ação.
Sem contar a necessidade de evitarem, por exemplo:
- Agir de forma temerária;
- Distribuir ações judiciais que afrontem a realidade dos fatos ou das determinações legais;
- Fazer do processo um meio para alcançar um objetivo considerado passional ou ilícito;
- Omitir atos que tendem a influenciar o julgamento;
- Pedidos genéricos e/ou sem fundamentos;
- Recursos para adiar o andamento da ação.
Por isso, a atuação conjunta e transparente com uma assessoria jurídica é o diferencial para o sucesso da empresa a longo prazo, evitando possíveis riscos, prejuízos e ações consideradas ilegais e de má-fé. Então, na dúvida do que pode ou não ser feito para evitar Litigâncias Predatórias em Vazamento de Dados, atuar em conformidade com leis e regulamentos vigentes, e o que mais precisar, não hesite em nos contatar.
