Fim dos Incentivos Fiscais é uma das mudanças da chegada da Reforma Tributária, em que os impostos passam a ser cobrados no destino. Mas como estamos em um período de transição gradual, de 2026 a 2033, os sistemas antigo e atual atuam ao mesmo tempo, fazendo com que até sete impostos sejam cobrados.
Assim, as empresas deixam de ter um extra na margem de lucro, devido à regra de não cumulatividade ampla, em que a proposta é fazer com que o imposto recolhido se torne crédito, gerando um impacto diferente para cada setor.
O que Representa o Fim dos Incentivos Fiscais?
2026 marca o início das novas regras da Reforma Tributária e o fim dos incentivos fiscais, com base na redução de ICMS e ISS, a chamada Guerra Fiscal, passando a focar em transparência, incentivos financeiros diretos e reestruturação no planejamento estratégico das empresas.
Ou seja, até que sejam completamente encerrados, os incentivos estaduais e municipais responsáveis por proporcionar isenções ou reduções de ICMS e ISS (descontos no imposto na origem) deixam de existir, dando lugar ao IBS.
A partir disso, os estados passam a permitir recursos financeiros diretos, por meio de fundos de desenvolvimento regional e industrial, com exceções de incentivos existentes e contratados, com validade original datada em ou até 2032.
Esse marco indica uma mudança representativa, em que a competição entre si, devido aos incentivos fiscais, passa a ser determinada pela inovação e eficiência, com destaque para localização, agilidade logística e otimização das operações.
Impacto da Reforma Tributária no Planejamento
Além das mudanças nas regras, o fim de incentivos torna vantajosa a possibilidade de haver uma migração das empresas para o Lucro Real, aumentar a eficiência logística (principalmente, porque a proximidade com consumidor passa a ditar a localização), destacar o IVA Dual nas notas fiscais e simular as possíveis cargas tributárias na alíquota.
Por isso, é aconselhável, com o apoio de uma equipe jurídica, revisar documentos e planejamento tributário, caso tenha um providenciado antes da chegada da Reforma Tributária, identificar os incentivos fiscais ativos e suas validades, adequar os sistemas de emissão de nota fiscal e solicitar recuperação de créditos, se for o caso, antes de os impostos serem completamente extintos, por exemplo.
Destaque para Planejamento
Revisar o planejamento existente ou fazer os ajustes necessários com as novas regras permite entender estrategicamente o real impacto da Reforma Tributária e do fim dos incentivos fiscais, estimulando ajuste das operações para se manter uma empresa competitiva, tendo como base os dados operacionais e as vendas.
Além de cumprir seu papel, esse tipo de instrumento acaba auxiliando no entendimento das melhores estratégias para lidar com a questão tributária, lembrando de ajustar os parâmetros para identificar cenários fiscais vantajosos, otimizar a carga tributária, reduzir o impacto financeiro, estudar a possibilidade recolhimentos de forma antecipada ou atrasada, mas sem gerar multas, por exemplo.
Logo, uma análise geral e revisão de documentos e acordos são importantes para fazer uma simulação tributária, um diferencial capaz de auxiliar no entendimento do impacto proporcionado pelo fim dos incentivos fiscais e dos ajustes que devem ser providenciados na estrutura e nas operações.
A partir disso, consegue revisar o processo de produção, reestruturar processos para manter ou melhorar a competitividade, conversar sobre os reajustes em valores e ativos físicos, prezando pelo equilíbrio financeiro, crescimento empresarial, pelos custos operacionais, pela rentabilidade real e proximidade com mercado.
Desta forma, ao término do período de transição gradativa, quem soube tomar as medidas em tempo tem mais chances de proporcionar uma operation eficiente, flexível, legalizada e competitiva.
Então, se deseja providenciar as mudanças dentro do prazo, entendendo melhor o Fim dos Incentivos Fiscais e o Impacto da Reforma Tributária no seu Planejamento e negócio, de um modo geral, nos dê um alô para que possamos estudar e apresentar as melhores soluções para você, principalmente focando a longo prazo.
