Contrato de Distribuição é destinado para acordos entre um fornecedor e distribuidor, em que há a venda de produtos ou marcas para serem revendidos no mercado sob a responsabilidade do segundo.
Mas ele está Realmente Protegendo seu Negócio? Confira quais são os requisitos legais para que isso aconteça diante dessa relação de confiança e colaboração voltada para expansão e consolidação no mercado.
Contrato de Distribuição para Proteger seu Negócio
Apesar de serem comuns no mundo dos negócios, os contratos de distribuição não são especificamente regulamentados no Código Civil, mas podem contar com uma estrutura baseada em aspectos jurídicos para garantir proteção e evitar possíveis brechas na sua interpretação.
Sendo assim, devem ser devidamente personalizados conforme cada acordo firmado, desde que também contem com informações básicas gerais, que costumam fazer parte de diversas cláusulas, como identificação das partes, detalhes sobre o objeto, direitos e deveres, especificação de valor, prazo de validade (determinado ou indefinido), termos de confidencialidade e possíveis consequências jurídicas.
Tipos de Distribuição
Para um bem ou serviço ser repassado ao mercado por meio de um distribuidor, que funciona como um intermediário, existem alguns tipos em que podem ocorrer:
- Exclusiva: há concessão exclusiva sobre o direito de comercialização dos produtos ou da marca em determinada área geográfica, garantindo que não haja concorrência no local, mas a exclusividade também pode ser em relação à revenda de produtos por parte do distribuidor com um fornecedor;
- Intensiva: o fornecedor procura o máximo de pontos de venda;
- Seletiva: o fornecedor especifica um limite de distribuidores para esse tipo de relação.
Vantagens do Contrato de Distribuição
Além de realmente proteger seu negócio, quando está devidamente elaborado, o contrato de distribuição também oferece vantagens como evitar conflitos, facilitar a gestão e o controle do negócio, e garantir a longevidade da relação entre fornecedor e distribuidor, por exemplo.
Outra vantagem envolve o uso de marcas e outros direitos de propriedade intelectual por parte do distribuidor, desde que seja devidamente descrito em cláusula contratual, inclusive sobre a possibilidade de sublicenciamento.
Assim como proporciona a chance de focar esforços nos processos de criação, desenvolvimento e produção, expandir o alcance no mercado, reduzir custos e otimizar logística.
Estrutura Básica de um Contrato de Distribuição
Além das cláusulas personalizadas, outros pontos que precisam constar no contrato de distribuição para que possa realmente proteger seu negócio são em relação à remuneração do distribuidor, que normalmente fica com o lucro sobre a margem entre os preços de compra e venda, e às metas de vendas, que necessitam ser alcançadas para que não haja perda de benefícios.
As obrigações são uma cláusula essencial em qualquer documento, mas em um contrato de distribuição pode ser válido detalhar sobre quantidade mínima ou máxima do produto a ser revendido, e possibilidade de fazer promoção e estoque, por exemplo.
Conforme mencionado brevemente, o prazo de validade do contrato pode ser por tempo determinado ou indeterminado, então, a depender de cada acordo, é importante especificar a decisão tomada pelos envolvidos para garantir que seja cumprido.
Quanto à rescisão, que pode ser motivada por diversos fatores, também tendem a ser aconselhadas as melhores opções diante de cada cenário, como falência, saída imotivada ou necessidade de aviso prévio.
Independentemente se envolve exclusividade em relação à área geográfica (regional, nacional ou internacional), é válido especificar o território de atuação do distribuidor, o que acaba evitando concorrência ou interferência de outros distribuidores.
Assim como devem se atentar às cláusulas sobre riscos e limites de responsabilidade, porque os distribuidores podem ser responsáveis pela garantia (assistência técnica) e manutenção dos produtos vendidos (até se há margens para defeitos de fabricação), ou por lidar com o consumidor final.
Sem contar que outras necessidades podem ser identificadas e consideradas importantes a ponto de constarem no Contrato de Distribuição para garantir a Proteção do seu Negócio, o que pode ser feito por uma assessoria jurídica, então, dá um alô para que possamos iniciar a nossa jornada!
