Compliance é um termo que tem origem do verbo inglês “to comply”, que significa agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou pedido, e utilizado no Direito, comumente, em relação às leis e normas anticorrupção (regulamentos internos e externos). E no ambiente empresarial, envolve as regras que cada negócio deve cumprir a depender das atividades realizadas.
Ou seja, tem o intuito de impedir que infrações, tais como, corrupção, fraudes, falhas de conduta humana e lavagem de dinheiro, ocorram com frequência. Do mesmo modo que também se aplica às exigências ambientais, trabalhistas, concorrenciais, fiscais (contábeis e tributárias) e regulatórias, por exemplo.
Sendo assim, compliance trata-se de um sistema de controles internos capaz de detalhar e proporcionar segurança por meio de ações colocadas em prática para garantir relações éticas e transparentes nas áreas comercial, comportamental, contratual, política e trabalhista.
Tudo o que Precisa Saber dos Benefícios do Compliance
Além de passar uma imagem sólida de segurança, seriedade, transparência e comprometimento com boas práticas, as empresas que investem em um código de ética também conseguem se beneficiar com, por exemplo:
- Apresentações de uma boa visão da cultura para os colaboradores;
- Aumento de lucro, produtividade, efetividade e vantagem competitiva;
- Boa margem de competição no mercado;
- Economia com ações judiciais independentemente da ordem;
- Identificação de riscos para minimizar prejuízos;
- Linhas de crédito com descontos;
- Maior credibilidade diante dos investidores;
- Melhor retorno dos investimentos;
- Proteção contra potenciais danos originados pela falta de processos em conformidade;
- Restrição de práticas e valores para que se mantenham alinhados aos valores do negócio;
- Solidez e sustentabilidade;
- Valorização do negócio.
Pilares do Programa de Compliance
Os principais “Pilares do Programa de Compliance”, que sustentam os mecanismos de controle, detecção e prevenção de fraudes, e irregularidades, são:
- Contar com bons exemplos independentemente do cargo ocupado;
- Desenvolver e implementar mecanismos de controle para proteger a empresa dos riscos identificados, ou seja, para agir de forma preventiva e conforme as Leis, as normas e os procedimentos;
- Evitar, legalmente e por meio de medidas preventivas, que a empresa seja penalizada com custos em impedimento de acesso aos recursos públicos ou participação em licitações públicas, indenizações, investigações, multas, perda de contrato e publicidade negativa;
- Identificar e avisar sobre os riscos enfrentados pelo negócio, como condutas indesejadas e riscos de violações de Leis, regras e procedimentos;
- Monitorar e informar sobre a efetividade do programa de compliance;
- Orientar todos os setores em relação às regras e ao controle adotados pela empresa;
- Prezar por comunicação contínua e treinamentos periódicos dos colaboradores;
- Resolver problemas, incluindo os característicos de falta de adequação por parte da empresa, conforme surgem.
ESG e Programa de Compliance
Com a preocupação das empresas em adotar práticas de ESG (relacionadas às questões ambientais, sociais e de governança), é fundamental investir na revisão do programa de compliance, alinhando as políticas internas, o código de conduta e os procedimentos de auditoria com os novos padrões.
Dicas para Colocar Compliance na Prática
O ideal é que as empresas tenham um setor exclusivo de compliance, principalmente após a promulgação da Lei Anticorrupção, em 2014. Mas se não é possível, existem algumas dicas para adotar e destinar uma área específica para essa função de gestão de riscos, tais como:
- Contar com a participação de representantes da equipe no momento de elaborar o projeto para que todos os controles internos sejam implantados e seguidos;
- Destinar uma equipe para se responsabilizar pelo setor de compliance, devendo fazer estudo ou investigação para avaliar os riscos de ações que a empresa pretende adotar;
- Detalhar que as regras devem ser respeitadas por todos da empresa independentemente dos cargos que ocupam para evitar questionamentos internos sobre privilégios;
- Elaborar um código de ética / conduta com regras detalhadas e objetivas, que deve ser acessado facilmente e seguido por todos. E, para isso, é válido se informar sobre a cultura da empresa e o modelo de governança corporativo, e recolher sugestões;
- Proporcionar canais de denúncias ou reclamações anônimos e práticos;
- Ter um profissional ético, comunicativo, ciente sobre a cultura do negócio, com conhecimento amplo sobre legislação relacionada à empresa e capaz de habilmente lidar com situações adversas.
Além disso, para que a empresa consiga identificar e ajustar possíveis problemas no programa de compliance, e manter ou alcançar a imagem desejada, é importante também se dedicar às políticas, correções, ao código de conduta e ética dos negócios, plano de comunicação, treinamento, canal de denúncias, monitoramento, à avaliação e melhoria contínua.
Apesar de parecer complexo e sinônimo de trabalho extra, ao contar com uma assessoria jurídica, as empresas têm a chance de garantir segurança, conseguir se destacar no mercado, entre outros benefícios associados ao Compliance e à adoção de medidas preventivas que podem ser alcançados ao nos dar uma chance de atuarmos em conjunto!
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Artigo Publicado em: 14 de out de 2021 e Atualizado em: 23 de jan de 2025
