Crime no WhatsApp podem ser ações que para você não seriam consideradas desta forma, principalmente ao receber e compartilhar determinados tipos de conteúdo em um dos aplicativos de mensagens mais utilizados no País.
Apesar de parecerem normais ou fazerem parte do cotidiano de muitas pessoas, algumas práticas podem ser prejudiciais ou até criminosas. E mesmo que o WhatsApp mantenha as conversas criptografadas e, consequentemente, não tenha acesso ao conteúdo das mensagens dos seus usuários, ao se cadastrar, concorda que não deve usá-lo para assediar, intimidar, ter atitudes inadequadas, entre outros exemplos que podem ser encontrados em seus Termos de Uso.
Exemplos Considerados Crime no WhatsApp
É considerado crime no WhatsApp o compartilhamento de prints sem autorização de todos os envolvidos nas conversas, uma das atitudes mais comuns e que tende a não receber a atenção devida por acharem normal.
Esse exemplo de vazamento ainda se estende aos casos de áudios, fotos, GIFs e vídeos contendo cenas de nudez ou atos sexuais em uma relação íntima. Além disso, se um dos arquivos é enviado para um grupo, todos podem ser listados como participantes.
Do mesmo que também são consideradas crime no WhatsApp práticas como:
- Caluniar;
- Cometer injustiça ou injúria;
- Criar e/ou compartilhar fake news, em que também se enquadra o uso de trechos descontextualizados;
- Difamar;
- Discriminar;
- Divulgar músicas com imagens sem os direitos autorais;
- Expor agressores;
- Incentivar violência ou linchamento virtual;
- Ofender;
- Praticar bullying.
Sem contar que criar e divulgar fotos e vídeos de qualquer pessoa, seja celebridade ou não, flagrada em situações constrangedoras; envolvida em acidente de trânsito; brigas entre torcidas e violência sexual, mesmo que tenham seus rostos borrados para que não sejam identificadas, também são ações classificadas desta forma.
Outro caso que é considerado crime no WhatsApp envolve os golpes bancários, normalmente, os associados à engenharia social, como os de phishing, boleto falso e mão fantasma, por exemplo.
Como Agir em Situações de Crime no WhatsApp?
Diante de situações de crime no WhatsApp, ou seja, envolvendo compartilhamento de conteúdo ilegal, de acordo com o Marco Civil da Internet, o provedor deve retirá-los assim que recebe a notificação extrajudicialmente, que é responsável por apontar os elementos caracterizando o material identificado por violar a intimidade de alguém.
Embora o aplicativo cumpra os termos da Lei da Califórnia, por ter contas de usuários brasileiros, deve armazenar os registros conforme determina a legislação do Brasil, que especifica um período de seis meses, logo, a pessoa que se sentiu violada tem esse período para recorrer aos seus direitos.
O que a Possível Vítima Pode Fazer?
Ao identificar que teve um conteúdo indevidamente vazado ou divulgado no WhatsApp, a pessoa pode:
- Solicitar ao informante o(s) arquivo(s) ou o(s) nome(s) do(s) grupo(s), a lista de quem está envolvido, o(s) número(s) de telefone(s) e/ou IMEI (número de série do equipamento);
- Pedir para fazer backup da conversa, caso seja possível;
- Registrar o material obtido;
- Denunciar o caso para o aplicativo de mensagens;
- Procurar a autoridade policial para fazer um B.O. (boletim de ocorrência).
É importante se atentar para não entrar com as devidas medidas cabíveis contra os respectivos titulares das contas antes de coletar as provas necessárias relacionando os crimes aos possíveis autores, porque os números podem ser clonados, nomes mascarados e/ou falsificados, e o dono da linha pode não ter mais o número associado ou mesmo ser apenas o titular da conta, por exemplo.
Diante disso, há uma determinação judicial de busca e apreensão do aparelho telefônico para verificar se o conteúdo está ou foi excluído, sendo que, neste caso, os históricos de conversas e arquivos podem ser recuperados com ferramentas específicas. Mas se uma pessoa apenas recebe o conteúdo e o exclui assim que possível, não é incluída no caso de acusação, que envolve divulgação e armazenamento do material.
E para quem recebe, frequentemente, arquivos considerados crime no WhatsApp, como os listados, o recomendado é que se retirem dos grupos, mas caso adicionem novamente ou enviem individualmente, a orientação é que façam um boletim de ocorrência para que as providências necessárias sejam tomadas.
Sendo assim, medidas como essas servem tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, mesmo que, a princípio, o tipo de relação das duas seja diferente, ao usar indevidamente, pode ser Considerado Crime no WhatsApp, então, em caso de dúvidas, dá um alô!
Mais Informações sobre “Crime no WhatsApp” na Internet:
Artigo Publicado em: 23 de dez de 2021 e Atualizado em: 12 de jun de 2025
