Proteção Patrimonial é conhecida na área de Direito por envolver estratégias voltadas à proteção legal preventiva de ativos contra ações judiciais ou dívidas, podendo ser benéfica tanto para bens pessoais quanto empresariais.
Ou seja, trata-se de uma ferramenta para que negócios consigam se desenvolver de forma organizada e lucrativa enquanto atendem aos interesses dos envolvidos, evitando os possíveis conflitos e focando na longevidade e no sucesso.
Além de ser uma opção quando os assuntos são questões sucessórias, vontade de evitar conflitos entre sócios e inteligência tributária, mas desde que trate-se de uma Proteção Patrimonial Legítima e não um caso de Práticas Fraudulentas.
Proteção Patrimonial Legítima x Práticas Fraudulentas
Proteção Patrimonial Legítima trata-se de uma ferramenta utilizada dentro da legalidade para gerir e proteger os direitos e bens (dinheiro, imóveis, investimentos e marcas, por exemplo), desde que feita de forma legítima, transparente e respeitando as leis, normas e os regulamentos vigentes.
Ou seja, é uma forma de adotar medidas legais para garantir segurança aos bens e evitar ou diminuir os riscos e prejuízos relacionados aos diferentes cenários que possa vir a enfrentar, porém, contando com justificativas econômica e jurídica válidas, respeitando a legislação e com estratégias legalmente embasadas.
Mas quando envolve transferências questionáveis, reestruturações fraudulentas, fraude de um modo geral, sonegação fiscal ou ocultação de bens ou titularidades, que têm como parâmetros para identificá-los por meio de leis sobre Lavagem de Dinheiro e Falências, são caracterizadas como “blindagem patrimonial” por alguns ou Práticas Fraudulentas e puníveis, além de resultarem em outras consequências negativas (reputacionais ou financeiras) ou jurídicas de acordo com a gravidade de cada situação.
Proteção Patrimonial
Ciente de tais diferenças, a maneira ideal para ter uma proteção patrimonial legítima é contando com uma assessoria jurídica especializada, que é capaz de orientar sobre as melhores práticas, assegurando compliance, transparência e responsabilidade após estudar aprofundadamente cada empresa, analisando as estratégias mais indicadas para enquadrarem-se às necessidades de preservação dos bens.
Entretanto, de um modo geral, pode envolver holdings (bens separados do negócio), empresas offshores (empresas constituídas no exterior, em países com questões tributárias vantajosas) e planejamento sucessório (transferência planejada).
Além de contratação de seguros, diversificação de investimentos e das fontes de receita, doações, contratos de união estável, acordo pré-nupcial, regime de casamento (como, separação total de bens), planejamento tributário, governança corporativa sólida e recuperação judicial, por exemplo.
Práticas Fraudulentas
Mas a proteção patrimonial pode ser ilegal ou considerada prática fraudulenta ao ultrapassar os limites éticos e legais, agir de má-fé, apresentar transações complexas ou incoerentes, alterações abruptas de propriedade ou legislativas, fraudar credores ou tributos, não honrar dívidas, ter objetivos impróprios, sonegar tributos, fazer simulação de negócios jurídicos (manifestação de uma vontade contrária da real) ou ter outras ações que não estão previstas em lei.
Logo, para evitar Práticas Fraudulentas e poder beneficiar dos benefícios de contar com uma Proteção Patrimonial, seja para fins pessoais ou empresariais, acione uma assessoria jurídica especializada, assim, tem a chance de prezar preventivamente pela preservação dos ativos, reduzir os riscos de ter surpresas desagradáveis e controlar melhor os bens.
