Responsabilidades Legais dos Fundadores de Startups. Para formalizar uma Startup é necessário se atentar a alguns aspectos jurídicos, principalmente porque esse tipo de empresa não possui uma área de Direito exclusiva, dependendo, basicamente, da adaptação da legislação vigente para ter um amparo legal.
Responsabilidades Legais dos Fundadores de Startups
Um dos primeiros pontos, que, normalmente, passa despercebido pelos fundadores das startups, é regulamentar a sua relação, focando em evitar possíveis conflitos futuros.
Isso tende a acontecer porque a startup, geralmente, surge de uma ideia em comum entre um grupo de amigos ou pessoas que compartilham a mesma vontade, e acreditam que um acordo verbal é o suficiente para a relação de confiança que possuem, ignorando o risco de que a rotina de trabalho possa fragilizá-la.
Por causa das incertezas e por não conseguirem determinar os objetivos em um primeiro momento, algum(ns) sócio(s) inicial(is) pode(m) acabar desistindo da ideia e saindo do projeto. E para tornar esse cenário seguro aos demais é possível firmar um acordo com os termos de intenções, as características, os objetivos e direitos e deveres da futura startup.
Além disso, é comum que, em um primeiro momento, precisem investir uma quantia pessoal ou acabem misturando o valor pessoal com o empresarial, o que tende a provocar prejuízo fiscal e possibilidade de acesso da conta de pessoa física para que as dívidas da startup sejam honradas.
Responsabilidades
Em relação às responsabilidades podemos citar o contrato ou estatuto social, instrumentos que detalham a forma societária da empresa, os direitos e deveres de cada um, a questão financeira, entre outros quesitos.
Outro ponto que merece atenção é fugir de modelos prontos de contratos, focando em personalizar cada documento de acordo com a situação, cada um dos envolvidos, as necessidades e o tipo de acordo firmado, por exemplo.
Quando pensamos em startup, um direito envolve a possibilidade de um colaborador adquirir ações ou quotas caso cumpra os requisitos necessários, o que deve constar no contrato de Vesting, que também é responsável por garantir a participação dos fundadores.
Estratégias
Uma maneira de reduzir as chances de possíveis conflitos futuros é por meio da definição da possibilidade de saída dos sócios ou acionistas, determinando critérios sobre a nova divisão ou como deve ser feita a dissolução de quotas ou ações.
O acordo entre sócios também é uma opção, porque descreve a forma como a empresa precisa funcionar, os valores de ações ou quotas, o direito de voto, a maneira de resolver disputas societárias e quem pode se tornar um sócio, do mesmo modo que funciona como proteção dos minoritários, por exemplo.
E devido ao fato de que, comumente, as startups se prejudicam por causa de conflitos entre sócios / acionistas, conforme mencionado, a recomendação de contar com uma assessoria jurídica também é válida, porque consegue orientar sobre as responsabilidades, os direitos e as estratégias indicadas para cada cenário, negócio e sócio.
Sem contar que é válido considerar como estratégias o acordo de confidencialidade, as cláusulas de não concorrência, o registro de marca, entre outras que tendem a ser recomendadas por uma assessoria jurídica, que está apta a atuar desde o início da ideia, orientando no que pode ser útil para proteger a startup e atuar de forma preventiva, focando em evitar possíveis problemas futuros.
