Além dos desafios diários, a criação das startups também envolve a preocupação com as questões jurídicas, principalmente, porque esse tipo de empresa não tem uma área específica de regulamentação, dependendo de ajustes de leis vigentes para que tenham um amparo, o que acaba influenciando no surgimento de Desafios Jurídicos.
Assessoria Jurídica para Desafios das Startups
Focando em inovação, tecnologia, rapidez, segurança jurídica, entre outros fatores que variam de acordo com cada tipo de startup, uma assessoria jurídica pode ajudar em relação às dores da empresa, que tendem a incluir a regularização na Junta Comercial, elaboração de documentos (de compra e venda, sigilo ou prestação de serviço, por exemplo), as ações judiciais, entre outras necessidades.
Com uma equipe especializada, que analisa toda a estruturação, origem, as atividades, a realidade financeira e os documentos fundamentais para compreensão da situação, a startup tem a chance de manter ou expandir seu crescimento enquanto agrega valor e sustentabilidade econômica.
Além disso, por se tratarem de uma empresa que lida com inovação, a assessoria jurídica tem a chance de ser criativa, reinventar, apostar em ferramentas aliadas para garantir segurança jurídica e conseguir alcançar os objetivos esperados.
Assim como está apta a aplicar o Direito em diversas áreas, tais como, digital, civil, trabalhista, societária, a depender do tipo de auxílio disponibilizado e da necessidade jurídica identificada.
Principais Desafios Jurídicos
Por outro lado, abrir mão de uma assessoria jurídica pode resultar em possíveis problemas futuros, como ações judiciais, aplicação de multas, ausência de investidores, conflito entre fundadores, política interna descumprindo a legislação e reclamações trabalhistas, por exemplo.
Aspectos Jurídicos Básicos
Além dos desafios mencionados, a assessoria jurídica, quando acionada desde o início do projeto, tem a chance de auxiliar em relação aos aspectos jurídicos fundamentais para startups, o que envolve:
- Acordo de confidencialidade: destinado para preservar informações estratégicas e exclusivas sobre parcerias, inovações ou o próprio negócio, por exemplo;
- Acordo entre sócios: uma maneira de garantir que os direitos e deveres sejam respeitados;
- Contrato de Vesting: mecanismo contratual responsável por detalhar o direito de aquisição de cotas (participação societária);
- Contratos de prestação de serviços: após considerar custo-benefício e identificar que a contratação de colaboradores por prestação de serviço é ideal para a startup, o aconselhável é providenciar a documentação para garantir que ambos sejam legalmente amparados;
- Direitos dos clientes / usuários: capaz de influenciar no crescimento da empresa, é preciso se atentar ao SAC, à política de privacidade, às possibilidades de compra, pagamento, trocas e devoluções, informações para contato, entre outras necessidades;
- Estrutura societária: providenciada por meio de instrumento contratual, é preciso analisar qual tipo societário é mais indicado para cada startup;
- MOU: sigla para memorando de entendimento ou contrato preliminar, se trata de uma previsão de contrato futuro, que conta com especificação do papel de cada sócio, função da empresa, propriedade intelectual, remuneração e possibilidade de investidores;
- Planejamento fiscal: é uma possibilidade de antecipar os tributos sobre os produtos oferecidos ou serviços prestados;
- Propriedade intelectual: proporciona proteção às criações da startup;
- Relação com investidores: aconselha sobre o que melhor se adequa para cada startup, porque a depender do tipo de investidor, pode modificar algumas especificações da empresa.
Sem contar que a assessoria jurídica auxilia as startups de acordo com as leis vigentes, o tipo de atividade exercida, o mercado em que estão inseridas e demais especificações, assim como se mantém atualizada para as mudanças jurídicas que acontecem conforme diversas variáveis e está apta para auxiliar no que mais precisarem e puder ajudar.
