BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA – MP 936
Foi sancionada a Medida Provisória n. 936, que estabelece o pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego e renda, permite a redução de jornadas e salários, a suspensão temporária de contratos de trabalho, em razão do estado de calamidade pública enfrentado por conta do Coronavírus.
Tal benefício aplica-se a todos os trabalhadores que tenham carteira assinada, independentemente do empregador ser pessoa física ou jurídica.
A equipe da FCTK elaborou o informativo abaixo para te auxiliar nesse momento.
Caso tenha alguma outra dúvida, nos contate! Nosso time está proto para te auxiliar nessa e em outras questões.
